NIVEA e Cruz Vermelha ajudam crianças

Regulamento

Cuide de Si e de Quem Mais Precisa
NIVEA doa materiais escolares e embalagens de NIVEA creme à Cruz Vermelha Portuguesa.

Beiersdorf Portuguesa, Lda. (de ora em diante mencionada neste documento como Beiersdorf),, pessoa colectiva com o NIPC 500 043 531 e Sede na Rua Soeiro Pereira Gomes, 59, 2730-178 Barcarena, legalmente representada por Paula Pimentel, na qualidade de Gerente e por Gonçalo Tavares na qualidade de Procurador, e, Cruz Vermelha Portuguesa, doravante designada por CVP, pessoa colectiva de direito privado e utilidade pública administrativa, com o NIPC 500 745 749 e Sede no Jardim 9 de Abril, 1 a 5, 1249-083 Lisboa, legalmente representada por Luís Eduardo da Silva Barbosa, na qualidade de Presidente Nacional.

a) Considerando que a Beiersdorf vai realizar uma campanha de marketing social que consiste em apoiar os projetos da Cruz Vermelha Portuguesa que visam apoiar o sucesso escolar, com a doação de materiais escolares e embalagens de NIVEA creme 75ml.

b) Considerando que a CVP, fundada a 11 de Fevereiro de 1865, é uma Instituição humanitária não governamental, de carácter voluntário, reconhecida como pessoa colectiva de direito privado e utilidade pública administrativa, sem fins lucrativos, cuja missão é, em obediência aos Princípios Fundamentais do Movimento Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho (Humanidade, Voluntariado, Neutralidade, Imparcialidade, Universalidade, Unidade e Independência), prestar assistência humanitária e social, em especial aos mais vulneráveis, prevenindo e reparando o sofrimento e contribuindo para a defesa da vida, da saúde e da dignidade humana.

É celebrado, livremente e de boa fé, o presente protocolo de parceria, o qual se regerá pelas cláusulas seguintes:

PRIMEIRA - APOIO
1. No âmbito da campanha a realizar pela Beiersdorf, esta compromete-se a oferecer à CVP 3.000 kits escolares, cada um deles composto pelos seguintes materiais: 1 Marcador amarelo, uma caneta azul, um lápis carvão, um afia, uma borracha, um caixa de doze lápis de cor, uma cola stick 20grs e uma late de Nivea creme 75ml. A campanha decorre de 20 de setembro de 2016 até 31 de outubro de 2016, em todas as superfícies comerciais/marcas de distribuição onde estão à venda produtos Nívea.

2. Os produtos a doar mencionados no ponto 1 serão entregues à CVP antes do final da campanha, por forma a garantir que os beneficiários finais estão na posse dos materiais escolares no início do ano letivo. A entrega será efetuada a partir de 26 de setembro de 2016, em dia a combinar.

3. A entrega dos materiais será efetuada pela Beiersdorf em local a designar pela CVP, sendo esta realizada em dois pontos de entrega, um em Lisboa e outro no Porto.

4. A entrega dos materiais será feita com a seguinte divisão. Mil e quinhentas unidades de cada elemento que compõem o kit escolar de oferta será entregue no local a designar pela CVP na cidade do Porto e as restantes mil e quinhentas unidades de cada elemento que compõem o kit escolar de oferta serão entregues em local a designar pela CVP na cidade de Lisboa.

SEGUNDA - DESTINO
A CVP compromete-se a utilizar os produtos referidos na primeira cláusula para utilização nas suas actividades de apoio ao sucesso escolar das crianças e jovens que são apoiadas pelos seus programas com essa finalidade.

TERCEIRA – DIREITO DE UTILIZAÇÃO DE IMAGEM
1. A CVP autoriza a Beiersdorf a utilizar o seu nome, logótipo e/ou insígnias, unicamente nos materiais referentes à acção referida no presente Protocolo, nomeadamente em:
a) Material de ponto de venda;
b) Comunicação através de newsletters, Redes Sociais, Internet;
c) Comunicado de imprensa;
d) Outros que possam ser considerados, após aprovação prévia da CVP.

2. Os materiais referidos no ponto 1, que incluem o nome, logótipo e/ou insígnias da CVP, só poderão ser veiculados após aprovação da CVP.

3. A CVP compromete-se a divulgar a acção nos seus meios de comunicação, nomeadamente no seu website, Facebook e newsletter interna para toda a rede CVP.

4. A Beiersdorf não poderá nunca utilizar os nomes e marcas da CVP fora dos termos previstos no presente Protocolo, salvo autorização prévia por escrito da CVP.

5. A CVP não poderá nunca utilizar os nomes e marcas da Beiersdorf fora dos termos previstos no presente Protocolo, salvo autorização prévia por escrito da Beiersdorf.

QUARTA - VIGÊNCIA
O presente protocolo vigorará desde dia 9 de setembro de 2016 até à data do final da campanha realizada pela Beiersdorf, designada no ponto um da cláusula primeira do presente protocolo.

QUINTA - GARANTIAS

A Beiersdorf garante que:
1. Não está envolvida de nenhuma forma na produção de produtos reconhecidos publicamente como perigosos para a saúde;
2. Todas as suas actividades estão em conformidade com a lei aplicável e regulamentações;
3. Não tem conhecimento de impedimento legal ou acção judicial alegando o seu envolvimento em actividades fraudulentas nem de que tenha sido alvo de comentários adversos por parte da imprensa ou outro media em relação à honestidade e integridade da sua conduta comercial, segurança ou qualidade dos seus produtos, nem referente a outra alegação que possa pôr em risco a reputação e imagem da CVP.

SEXTA – RESCISÃO E DENÚNCIA
Qualquer das partes poderá rescindir o presente Contrato desde que se verifique incumprimento culposo por alguma das partes das suas obrigações em virtude do presente Protocolo.

SÉTIMA – LITÍGIOS
Qualquer litígio entre as partes relativo à aplicação ou interpretação do presente contrato será submetido ao foro da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.

Cuide si com todo o cuidado NIVEA